Por Rodrigo Carneiro Maia Bandieri

O Aviso Upjohn (Upjohn Warning) é uma regra de direito dos EUA que exige que as empresas avisem seus funcionários que têm o direito de consultar um advogado antes de falar com investigadores internos sobre possíveis violações da lei cometidos. O aviso deve ser claro e conciso, e deve explicar aos funcionários que eles têm o direito de permanecer em silêncio e que qualquer coisa que eles disserem pode vir a ser usada contra eles.

O Aviso Upjohn é importante porque protege os direitos dos funcionários e evita que eles sejam coagidos a prestar confissões internas corporativas, sem o devido auxilio de um advogado. O aviso também ajuda a garantir que as investigações internas sejam justas, isentas e imparciais.

A Cláusula Upjohn Warning é um aviso jurídico essencial utilizado em investigações internas conduzidas por empresas para esclarecer a relação entre os advogados da companhia e seus funcionários. Esse aviso foi consolidado a partir do caso Upjohn Co. v. United States (1981), julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, e tem grande relevância para o compliance corporativo e investigações internas no ambiente empresarial.

Nos Eua há grande relevância no fiel atendimento a esse dispositivo, tal como há o “Miranda rights” ao preso.

O que é a Upjohn Warning?
A Upjohn Warning é uma advertência dada aos funcionários antes de entrevistas conduzidas por advogados internos ou externos da empresa durante uma investigação interna. O objetivo é deixar claro que:
– O advogado representa a empresa, e não o funcionário individualmente;
– A confidencialidade da conversa está protegida pelo privilégio advogado-cliente da empresa, e não pelo funcionário;
– Somente a empresa pode decidir se renuncia ao privilégio e divulga as informações obtidas na entrevista;
– O funcionário tem a obrigação de ser honesto e cooperar, mas pode buscar aconselhamento jurídico próprio, caso necessário.

Essa advertência visa evitar confusões sobre a confidencialidade das informações compartilhadas e assegurar que os funcionários compreendam que os advogados estão atuando no interesse da empresa.

A Importância da Upjohn Warning
Em investigações internas, é comum que funcionários assumam, de forma equivocada, que as conversas com advogados da empresa são protegidas pelo privilégio advogado-cliente em seu benefício pessoal. O caso Upjohn Co. v. United States estabeleceu que esse privilégio pertence à empresa, e não ao indivíduo, reforçando a necessidade da advertência para evitar mal-entendidos.
A aplicação correta da Upjohn Warning é essencial para prevenir alegações futuras de conflitos de interesse e garantir a validade das informações coletadas na investigação.

Consequências da Ausência da Upjohn Warning
A falta de uma advertência clara pode levar a diversos riscos, tais como:
– Risco de Confusão sobre a Representação Legal: O funcionário pode acreditar que está sendo representado pelo advogado da empresa e, posteriormente, alegar violação de seus direitos.
– Quebra do Privilégio Advogado-Cliente: Sem a advertência adequada, há o risco de que as informações obtidas durante a entrevista sejam questionadas judicialmente.
– Impacto na Credibilidade da Investigação: Caso um funcionário alegue que não foi devidamente informado sobre seus direitos, a investigação pode perder força e credibilidade perante autoridades reguladoras.

A Cláusula Upjohn Warning desempenha um papel fundamental na condução de investigações internas corporativas, garantindo transparência e mitigando riscos jurídicos para a empresa. Sua aplicação correta reforça a importância do compliance e protege tanto a organização quanto os advogados envolvidos.

A equipe do nosso escritório está preparada para orientar empresas na estruturação e aplicação de investigações internas corporativas, garantindo que estejam alinhadas às melhores práticas jurídicas e regulatórias do mundo global, trazendo as melhores praticas legais ao dia a dia empresarial