Por: Rafaela Azevedo de Otero

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Inicialmente, o dia 08/03 remetia à luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens, remetendo à reivindicação por igualdade salarial.

No entanto, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo que ainda permeia muitas áreas de trabalho, como o direito.

Por causa da luta de nós mulheres, este quadro vem se alterando nas últimas décadas. De acordo com o Censo da OAB, atualmente a advocacia é majoritariamente uma profissão feminina¹. Segundo o levantamento feito em 2023, 51,43% dos advogados brasileiros são mulheres. Essa é a primeira vez que a proporção de mulheres na advocacia ultrapassa a metade. É um fenômeno recente no Brasil, já que, em 1980, apenas 12% dos advogados eram mulheres. A partir da década de 1990, essa proporção começou a crescer gradualmente, até chegar no patamar atual. Existem várias explicações para esse crescimento, como o fato de mais mulheres terem acesso à educação superior, e, principalmente, por mais mulheres se interessarem pela carreira jurídica, em razão da valorização da igualdade de gênero e das oportunidades de ascensão profissional. A predominância feminina na advocacia indica que nós mulheres estamos conquistando espaço em todas as áreas de atuação, inclusive em profissões que tradicionalmente eram dominadas por homens.

A situação é diferente quando falamos da advocacia criminal, exercida majoritariamente por homens. Por muitos vista como uma profissão perigosa, exigindo que o profissional seja firme em sua atuação, ainda existe preconceito contra o seu exercício pelas mulheres.

Eu, como mulher e criminalista, mesmo após 18 anos de atuação na área, ainda sou questionada quase que diariamente “se não tenho medo” ou “se não me sinto intimidada em ir a delegacias e presídios”.

No entanto, nós mulheres aprendemos cedo a sermos valentes, e por isso, como nas demais áreas do direito, temos nos destacado na advocacia criminal. Logicamente não é fácil, pois ainda lidamos com desafios, como sexismo e discriminação, e temos de trabalhar mais duro que a maioria dos homens, mas como em todos os campos das nossas vidas, estamos conseguindo superar os obstáculos, demonstrando que podemos fazer tudo o que quisermos.

Diferente do que muitos podem pensar, nossa atuação não está restrita a casos de violência doméstica ou questões de gênero. Atualmente, as mulheres criminalistas estão se destacando em casos de crimes econômicos, crimes empresariais, processos de júri, etc. Enfim, em todos os campos do direito penal.

E existem muitos exemplos que confirmam isso. Hoje, em São Paulo, a OAB é presidida por uma mulher criminalista, a Dra. Patrícia Vanzolini. Temos também nomes como Dora Cavalcanti, fundadora do Innocence Project Brasil, Adriana Spengler, vice-presidente da Abracrim Nacional, entre outras tantas, além de grandes juízas, desembargadoras e ministras como Simone Schreiber, Vera Lúcia Araújo e Daniela Teixeira.

Logicamente, ainda temos muitos desafios, como aumentar a representatividade das mulheres no judiciário e em outros órgãos de poder. Isso porque, apesar de representarmos a maioria na advocacia, somos uma minoria discrepante no judiciário. Atualmente, a composição do Supremo Tribunal Federal é quase exclusivamente masculina, restando apenas a Ministra

Carmen Lúcia. Já no Superior Tribunal de Justiça, temos 5 mulheres para 28 homens. Tal problema é tão evidente que, em 2018, a Resolução CNJ nº 255 instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Por isso, é de suma importância o empoderamento feminino na advocacia, em especial, entre as criminalistas, para que nós tenhamos força, voz e expressão. Com esse objetivo, lançaremos em agosto deste ano o Volume III do Livro “Mulheres da Advocacia Criminal”, sob a coordenação da advogada Wanessa Ribeiro, com a participação de nomes como Adriana Spengler, Maira Fernandes, Michelle Aguiar, Juliana Sanches, Luísa Walter da Rosa, Ana Paula Trento, Amanda Raposo, Olívia Castro, Letícia Delmindo, June Cirino e eu, Rafaela de Otero, entre outras mulheres criminalistas, sob a apresentação da grande advogada Marcia Dinis.

¹ https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/carreira/censo-oab-pesquisa-revela-que-a-Advocacia-no-brasil-e-majoritariamentefeminina