Fomos novamente reconhecidos pelo guia do Análise Advocacia Regional, edição 2024, entre os escritórios mais admirados da categoria Especializado, na Grande São Paulo. Agradecemos aos nossos clientes pelas recomendações e confiança. Para mais informações acesse: https://analise.com/advocacia-regional/busca?surveyId=1416&name=ocm
Por Rafaela Otero O Ministro Relator Francisco Falcão, em um voto bastante fundamentado, rebateu os argumentos defensivos e entendeu pela homologação da sentença condenatória. Segundo o Ministro, o procedimento de homologação de sentença estrangeira prescinde da análise do mérito, eis que a análise é limitada aos requisitos formais da sentença, previstos nos artigos 963 do […]
For any number of reasons – from bad luck, crop failure, unexpected tort liability, dishonesty, or whatever-it is inevitable that some who borrow will not be able to repay what they owe. Thomas H.. Jackson – The Logic and Limits of Bankruptcy Law Adentramos há pouco tempo no quinto mês do ano de 2024 e […]
Por João Vitor Moreira Michelin O Doutrinador Eduardo Viana Portela Neves, em sua tese de doutorado “Dolo como inferência. Uma contribuição para o dolo sem vontade”, conduziu uma valiosa pesquisa da jurisprudência do Bundesgerichtshof (BGH), Tribunal equivalente ao nosso STJ, sobre dolo eventual e as premissas básicas para sua aferição. A pesquisa resultou, dentre outros, […]
Por Rafaela Azevedo de Otero O pedido de transferência de execução da Itália no Caso do Robinho Como mencionado anteriormente, sem entrar no mérito da condenação do ex-jogador Robinho, partiremos do pressuposto de que já houve trânsito em julgado e de que a Itália é signatária dos principais tratados e convenções de direitos humanos, como […]
Rubens de Oliveira é autor do artigo ‘Who cares wins’, publicado na mais recente edição da IBDEE Magazine, a revista do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial. No artigo, Rubens trata sobre a importância do uso da inteligência artificial na Segurança Pública, como a análise preditiva de dados pode auxiliar no combate ao crime […]
Do dolo eventual e sua relevância para os crimes de trânsito O dolo eventual se caracteriza quando o agente, embora não querendo causar diretamente o resultado, aceita (assente com) a possibilidade de sua ocorrência. Assim, o dolo eventual é contemplado por uma das possibilidades de dolo previstas na legislação penal: “O Brasil adotou, no art. […]
Por Rafaela Azevedo de Otero O Dever Internacional de Cooperar O dever internacional de cooperar, principalmente em casos que envolvam direitos humanos hoje é reconhecido pela maioria dos países democráticos, entre eles, o Brasil, passando até mesmo a mitigar princípios, como o da territorialidade, previsto no artigo 1º do Código de Processo Penal brasileiro. Isso […]
Do dolo e suas teorias Por João Vitor Moreira Michelin No bojo da doutrina brasileira, o dolo é comumente definido como a “consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo”, definição advinda do finalismo e adotada pelo Código Penal brasileiro. O dolo tem como referência o domínio sobre a ação causal dirigida a […]
Por Rafaela Azevedo de Otero [1] O caso envolvendo o ex-jogador Robinho provocou muita controvérsia e polêmica e entre nós, mulheres e principais vítimas de crimes sexuais, há uma tendência a concordar com a transferência da pena para o Brasil e consequentemente com a sua prisão. No entanto, como advogadas criminalistas, é crucial deixarmos de […]