14
abr
2023

Dissertação de Mestrado da advogada é citada em voto do Ministro Gilmar Mendes no STF

A advogada Rafaela Azevedo de Otero foi citada em voto do Ministro Gilmar Mendes. Em seus fundamentos, o Ministro faz referência a sua dissertação de mestrado sobre a produção de provas em Cooperações Penais Internacionais para fins penais.

 

“na medida em que prescreve o respeito aos direitos

humanos na sua mais ampla concepção, inclusive, no que se

refere às garantias processuais” (OTERO, Rafaela Azevedo de.

Cooperações internacionais para fins penais: Um Estudo

Contemporâneo sobre a produção e uso de provas. 2022.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Cândido Mendes, Rio

de Janeiro, 2022).

 

Confira a íntegra da decisão AG.REG. NO HABEAS CORPUS 171.557 PARANÁ