As queimadas, que têm se intensificado no Brasil nas últimas semanas, representam uma grave ameaça ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde pública. Além dos impactos devastadores no clima e na qualidade de vida, essas ações podem configurar crimes ambientais severos, previstos na legislação brasileira, com consequências penais para os envolvidos.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por condutas que resultem em danos ambientais. No contexto empresarial, a responsabilidade penal pode ser atribuída não apenas àqueles que promovem ou executam queimadas ilegais, mas também aos que, de alguma forma, se omitem de fiscalizar atividades potencialmente danosas ao meio ambiente ou compactuam com práticas nocivas.

Nosso escritório é veementemente contra práticas que promovam ou incentivem a degradação ambiental. Defendemos que empresas e indivíduos adotem posturas preventivas e responsáveis, implementando políticas de compliance ambiental e apoiando ativamente a proteção da natureza. Ações efetivas de fiscalização e controle são essenciais para evitar atos ambientalmente ilegais e preservar o futuro do planeta.

Proteger o meio ambiente não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade social e moral que deve ser abraçada por todos.