Por Julia Zanetti da Costa Em 2025, comemoramos os 12 anos da entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, que instituiu a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. Desde sua vigência, o Brasil registra um avanço claro na cultura de compliance, no fortalecimento de órgãos investigativos e […]
Por Julia Zanetti da Costa O fenômeno do catfishing, caracterizado pela criação de perfis falsos na internet com a intenção de enganar ou manipular terceiros, tornou-se um dos desafios mais preocupantes no campo dos crimes digitais. Embora muitas vezes associado a golpes sentimentais, o catfishing também pode estar ligado a práticas mais graves, como fraudes […]
Por: Liz Estudino No último mês, o Brasil enfrentou um grave episódio envolvendo bebidas adulteradas com metanol. Diversos casos de intoxicação foram registrados, principalmente em cidades do Estado de São Paulo, resultando em internações e mortes. O acontecimento reacendeu discussões jurídicas relevantes acerca da responsabilização criminal de estabelecimentos comerciais que colocam em risco a saúde […]
Por João Vitor Moreira Michelin O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Banco Central, é a principal instituição brasileira responsável por identificar e monitorar movimentações financeiras suspeitas, desempenhando um papel estratégico no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ele também possui poder regulatório e sancionador, conforme dispõe o […]
Por Júlia Gonçalves Fraga A persecução penal dos crimes sexuais enfrenta obstáculos probatórios significativos, decorrentes da própria natureza desses delitos. Por serem, em regra, praticados em ambientes reservados e sem testemunhas, tais crimes violam bens jurídicos de especial proteção, como a liberdade sexual e a integridade psíquica da vítima, dificultando sobremaneira a reconstrução dos fatos […]
Por João Vitor Moreira Michelin Que o judiciário brasileiro é moroso, todos sabem. O problema se agrava quando falamos de processos criminais, que impõem grande estigma e sofrimento para os acusados, considerando a possibilidade de aplicação, muitas vezes, de penas privativas de liberdade. O que nem todos sabem é que o direito a uma duração […]
Não há controvérsia de que o pagamento da dívida extingue a punibilidade pelo crime contra a ordem tributária, enquanto o parcelamento, por sua vez, constitui causa de suspensão da pretensão punitiva, bem como do curso do prazo prescricional. A questão em debate, todavia, está relacionada à natureza e reflexos do seguro garantia no âmbito criminal. […]
Por Julia Zanetti da Costa A adultização infantil, entendida como a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos ou responsabilidades próprias do mundo adulto, tornou-se um tema de grande relevância na era digital, ganhando novas formas de alcance. Com a expansão das redes sociais, plataformas de streaming e ambientes virtuais interativos, a presença […]
Por Júlia Gonçalves Fraga O avanço contínuo da tecnologia tem promovido transformações importantes no ambiente corporativo, especialmente no que diz respeito à produtividade. A maior agilidade na execução de tarefas, a redução de custos operacionais e a padronização de processos são fatores que contribuem diretamente para o aumento do desempenho empresarial e para a competitividade […]
Fomos novamente reconhecidos pelo Análise Advocacia Diversidade e Inclusão, na edição 2025. O guia que aponta os escritórios que valorizam e adotam práticas de diversidade, inclusão e equidade. Para mais informações, acesse: https://analise.com/analise-advocacia-diversidade-e-inclusao/saiba-quais-os-escritorios-listados-no-analise-advocacia-diversidade-e-inclusao-2025