O número de golpes aplicados via WhatsApp tem aumentado consideravelmente no Brasil, expondo milhões de pessoas a fraudes que podem causar grandes prejuízos financeiros e emocionais. Classificado como estelionato eletrônico pelo Fórum de Segurança Pública (FSP), esse tipo de crime saltou 8,2% em 2023 em comparação com o ano anterior, revelando a crescente sofisticação dos […]
Por Rafaela Azevedo de Otero A interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior tem sido tema recorrente de autuações por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) e vem ganhando importância em razão do aumento de ações penais por crimes relacionados a ela. Para explicarmos, é necessário fazer um breve esclarecimento sobre o […]
No mundo globalizado de hoje, as empresas frequentemente operam além das fronteiras nacionais, o que pode resultar em questões legais complexas quando surge necessidade de investigações empresariais internacionais. A cooperação internacional em investigações corporativas é cada vez mais necessária para combater crimes empresariais como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude financeira e evasão fiscal, que envolvem […]
A Lei Anticorrupção brasileira, também conhecida como Lei nº 12.846/2013, representa um marco na legislação nacional ao estabelecer responsabilidades diretas para pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção. Aprovada em um contexto de crescente preocupação com práticas éticas e de integridade no ambiente corporativo, a lei reforça a necessidade de transparência e de boas práticas […]
O uso de dados em investigações corporativas tornou-se uma prática cada vez mais comum no ambiente empresarial, especialmente à medida que as empresas procuram proteger seus interesses, detectar fraudes internas e cumprir com regulamentações legais. No entanto, o uso de dados nessas investigações traz consigo uma série de implicações legais que as empresas devem considerar […]
O conceito de compliance tornou-se um pilar essencial na gestão empresarial moderna, especialmente no contexto do Direito Penal empresarial. O termo “compliance” refere-se ao conjunto de práticas, normas e políticas adotadas pelas empresas para assegurar que suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis. No campo do Direito Penal empresarial, […]
No mundo digitalizado de hoje, os crimes cibernéticos e a proteção de dados são questões essenciais para as empresas. Com o aumento da dependência de sistemas digitais e da internet, as empresas enfrentam uma ameaça crescente de ataques cibernéticos, que podem resultar em perda de dados, violações de privacidade e danos financeiros significativos. Paralelamente, a […]
As queimadas, que têm se intensificado no Brasil nas últimas semanas, representam uma grave ameaça ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde pública. Além dos impactos devastadores no clima e na qualidade de vida, essas ações podem configurar crimes ambientais severos, previstos na legislação brasileira, com consequências penais para os envolvidos. A Lei de […]
Regulação, Crimes Eleitorais e Propriedade Intelectual A falta de regulação para o uso de inteligência artificial (IA) em crimes é uma questão urgente no Brasil. Recentemente, o Projeto de Lei 21/20 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, propondo a criação de diretrizes para o uso de IA. Esse projeto introduz a figura do “Agente de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo uma questão crucial para a proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil: a possibilidade de fixação de prazo para a vigência das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O julgamento, em caráter repetitivo, visa uniformizar a jurisprudência sobre a duração dessas medidas e se […]